Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta Mil e Quinhentos Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviço Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2022, do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".

"Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental do município de São Francisco do Guaporé - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências"

"Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020."

"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.726,41 (Nove Mil e Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 9.828,00 (Nove Mil e Oitocentos e Vinte e Oito Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

“Dá a denominação de “PLENÁRIO VEREADOR GERSON PAULINO” ao Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”.

“Dá a denominação de “VEREADORA EUNICE ROSALINA CHERRI” a Creche Municipal, na cidade de São Francisco do Guaporé/RO”.

Dispõe acerca da Inclusão do policial Civil , Policial Militar , Bombeiro Militar , Policial Penal e de todos os profissionais da rede estadual de segurança publica que prestam serviço no Município e distrito de São Francisco do Guaporé /RO , no rol do grupo prioritário da campanha de vacinação contra o vírus SARS -CoV-2, COVID-19 , e da outras providencias .

"Institui as cores oficiais do Município e dispõe a obrigatoriedade da padronização das cores da pintura dos prédios público municipal e da outras providencias" .

"Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 12da Lei Municipal n. 1.611/2019"

"Altera e modifica o Art. 34, Inciso III, § 1º da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO , e da outras providencias .