Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2021 - 18:00
Encerramento: 17/02/2021 - 20:40



Mesa Diretora
Presidente: Alan Siqueira / PV
Vice-Presidente: Cidão Venâncio / MDB
1º Secretário: Ozias Santos / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alan Siqueira / PV
Braz Carlos Correia / PV
Cidão Venâncio / MDB
Edison Crispin / PSD
Flavio Carequinha / PSB
Geferson dos Santos / PDT
Hermes Bordignon / DEM
Marluci Gabriel / MDB
Ozias Santos / MDB
Pastor Eber Lopes / SD
Zé da Máquina / PDT






Expedientes
01 - Abertura da Sessão:

O Presidente Alan Francisco Siqueira, convidou o Vereador Eber Lopes Reis para fazer a leitura da bíblia, e constatando haver quorum legal, declarou aberta está Sessão, e comunicou para população que estão assistindo pelas redes sociais, que devido esse periodo de pandemia, as Sessões Ordinárias serão realizadas com inicio as 18 horas, e com tempo de 10 minutos para cada vereador. 

04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia:

Convidou o Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a leitura da Pauta para esta Sessão.

05 - Vereadores Inscrito no Pequeno Expediente:

Convidou o Vereador Geferson dos Santos, inscrito no pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 5.508,42 (Cinco Mil Quinhentos e Oito Reais e Quarenta e dois centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 446.587,56 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 212.542,46 (Duzentos e Doze Mil e Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 1.226.461,95 (Hum milhão, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 5 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 202.301,98 (Duzentos e dois mil, trezentos e um reais e noventa e oito centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 6 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 241.250,00 (Duzentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 7 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 8 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 9 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 565.637,89 (Quinhentos Sessenta Cinco Mil e Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 10 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 10.425,00 (Dez Mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria lida
11 - Projeto de Lei nº 11 de 2021
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Matéria lida
12 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
"Acrescenta o Artigo 47 A, á Lei Municipal 1.472/2017, e dá outras providências"
Matéria lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, a rescisão do contrato de aluguel para usar as instalações do Madre Paulina.
Aprovado
2 - Requerimento nº 2 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize uma servidora Técnica de Saúde, para acompanhar todos os pacientes no ônibus que se desloca para o município de Porto Velho.
Aprovado
3 - Requerimento nº 3 de 2021
Autores: Alan Siqueira, Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que elaborem e enviem com urgência o Código Municipal Ambiental, para que os vereadores possam analisar e aprovar esse Código de grande importância para o nosso município.
Aprovado
4 - Requerimento nº 4 de 2021
Autor: Flavio Carequinha
Requer a criação da “Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer”, desmembrando o que hoje é um Departamento da Secretaria Municipal de Educação.
Aprovado
5 - Requerimento nº 5 de 2021
Autor: Edison Crispin
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma faixa elevada, na Avenida Brasil, no bairro Cidade Alta, bem como a instalar sinalização de transito, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Aprovado
6 - Requerimento nº 6 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que substituía as diárias de campo dos motoristas do transporte escolar, por gratificação fixa.
Aprovado
7 - Requerimento nº 7 de 2021
Autores: Ozias Santos, Alan Siqueira, Marluci Gabriel, Zé da Máquina
Requer junto ao Departamento de Esporte, a Iluminação do Campo de Futebol da Vila Rica do Guaporé, beneficiando a Comunidade Rainha da Paz, km 75.
Aprovado
8 - Requerimento nº 8 de 2021
Autor: Ozias Santos
Requer junto a Secretaria de Saúde, que inclua atendimento odontológico no Posto de Saúde Sebastião Leite da Silva, para atender a todos os moradores da Comunidade do São Pedro.
Aprovado
9 - Requerimento nº 9 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize um café da manhã para os servidores nos Postos de Saúde.
Aprovado
10 - Requerimento nº 10 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que envie duas toneladas de cama de frango para a Escola Família Agrícola Vale do Guaporé.
Aprovado
11 - Requerimento nº 11 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito dois quebra molas na Avenida São Francisco, sendo um em frente ao Bar do André e o outro em frente a Igreja Avivamento Bíblico do Pastor Abinadabe.
Aprovado
12 - Requerimento nº 12 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito vários quebra molas na Avenida São Francisco, no bairro Cidade Alta, na entrada da Linha 04, para diminuir a velocidade dos veículos que vem da Linha 04.
Aprovado
13 - Requerimento nº 13 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito vários quebra molas na nas ruas em volta da Praça do Tininho, na Cidade Alta, para evitar acidentes com as crianças que frequentam o local.
Aprovado
14 - Requerimento nº 14 de 2021
Autores: Pastor Eber Lopes, Zé da Máquina
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça o patrolamento e cascalhamento do Travessão do Dodô, que liga a Linha 01 do Setor Chacareiro, entrando pela Av. São Francisco, e que coloque um bueiro na entrada do travessão, para que a água que escorre pela Linha 01, não entre no travessão e alague a estrada.
Aprovado
15 - Requerimento nº 15 de 2021
Autor: Pastor Eber Lopes
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola em frente a Igreja Canaã Pentecostal no Brasil, localizada na Rua Rondônia.
Aprovado
16 - Requerimento nº 16 de 2021
Autor: Pastor Eber Lopes
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola em frente a Igreja Presbiteriana Renovada, localizada na Avenida Paraná, bairro cidade baixa.
Aprovado
17 - Requerimento nº 17 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado manilhas ou tubos armco na entrada da Linha Santo Antônio, e aproximar e aprofundar mais os dois tubos armco que foram colocados recentemente na mesma linha, aonde não foi colocado os dois tubos no leito do riozinho, e os tubos ficaram altos, onde deveria ter sido colocado mais fundo.
Aprovado
18 - Requerimento nº 18 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o reparo de um bueiro na Linha 06, após a Associação AGRICAMPO.
Aprovado
19 - Requerimento nº 19 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que tome providências urgente na Linha do São Pedro, lá no Rio São Pedro, que está se formando um grande atoleiro, e até o final da mesma Linha, existe outas formações de atoleiros.
Aprovado
20 - Requerimento nº 20 de 2021
Autor: Geferson dos Santos
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça um reparo em uma cratera que se formou na cabeceira da ponte na Linha 23, do km 72, próximo a propriedade do Senhor Adão.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Siqueira / PV
Braz Carlos Correia / PV
Cidão Venâncio / MDB
Edison Crispin / PSD
Flavio Carequinha / PSB
Geferson dos Santos / PDT
Hermes Bordignon / DEM
Marluci Gabriel / MDB
Ozias Santos / MDB
Pastor Eber Lopes / SD
Zé da Máquina / PDT



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 20 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 19 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 18 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 17 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 16 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 15 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 14 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 13 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 12 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 11 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 10 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 9 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
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  • Requerimento nº 8 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
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  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
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  • Ozias Santos - Sim
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  • Requerimento nº 6 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
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  • Requerimento nº 5 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
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  • Requerimento nº 4 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 3 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 2 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim
  • Requerimento nº 1 de 2021
  • Alan Siqueira - Não Votou
  • Braz Carlos Correia - Sim
  • Cidão Venâncio - Sim
  • Edison Crispin - Sim
  • Flavio Carequinha - Sim
  • Geferson dos Santos - Sim
  • Hermes Bordignon - Sim
  • Marluci Gabriel - Sim
  • Ozias Santos - Sim
  • Pastor Eber Lopes - Sim
  • Zé da Máquina - Sim