Lei Municipal nº 575, de 06 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
575
Ano
2010
Data
06/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/03/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre cuidados, sanitários, institui penalidades e cria o fundo de aparelhamento de atividades sanitárias, na forma que menciona" (Limpeza Terreno)
Indexação
Limpeza de Terrenos Baldios.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.211, de 07 de abril de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.960, de 29 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica