Lei Municipal nº 512, de 11 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
512
Ano
2009
Data
11/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/04/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Art. 12 e Art. 13 e os Anexos I, II (1ª e 2ª parte) e IV da Lei Municipal Nº.120/2001 e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 120, de 25 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 24 de maio de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 06 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica