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Lei Municipal nº 248, de 04 de março de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

248

2005

4 de Março de 2005

"Dá nova estrutura aos anexos I e II, da Lei Municipal nº. 152/2002 e dá outras providências".

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 295, de 29 de dezembro de 2005
Altera o(a)  Lei Municipal nº 152, de 31 de maio de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
"Dá nova estrutura aos anexos I e II, da Lei Municipal nº. 152/2002 e dá outras providências".
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DC GUAPORÉ, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O anexo I e II da lei Municipal n.° 152/2002, passa a vigorar com a seguinte estrutura:
        Anexo I
        QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

        CARGOVAGASREMUNERAÇÃOVERBA DE REPRESENTAÇÃO
        ASSESSOR JURÍDICO01260,001.872,00
        DIRETOR GERAL01260,00702,00
        DIRETOR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO01260,00442,00
        DIRETOR DEPARTAMENTO LEGISLATIVO01260,00442,00
        ASSESSOR ADMINISTRATIVO 01260,00247,00
        ASSESSOR LEGISLATIVO01260,00247,00
        DIRETOR FINANCEIRO01260,00312,00
        Anexo II
        QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA

        CARGO VAGASGRATIFICAÇÃO 
        CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 01260,00
        CHEFE DE SEÇÃO DE PROTOCOLO01260,00
        Art. 2º. 
        Fica extinto a Função de Confiança de Assessor Geral, de que trata a lei 152/2002.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


            Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO, em 04 de Março de 2005.


            Abrão Paulino de Araújo
            Prefeito Municipal