Lei Municipal nº 2.306, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2306
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente , e dá outras providências."
Indexação
Custear despesas com aquisição de locação de caminhão caçamba, caminhão pipa, caminhão prancha, escavadeira hidráulica, pagamento de gerenciadora de cartão de peças entre outras necessidades da Secretaria.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica