Lei Municipal nº 1.958, de 24 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1958
Ano
2022
Data
24/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$113.240,00 (Cento e Treze Mil, Duzentos e Quarenta Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Contratar empresa especializada para realizar exames pré-operatórios para realização de cirurgias de catarata e pterígio nos pacientes que dependem do SUS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica