Lei Municipal nº 1.091, de 04 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1091
Ano
2014
Data
04/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal nº.448/2008, e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº.689/2011”.
Indexação
Lei dos Táxi
Observação
Assuntos
- Transporte de Passageiros
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 448, de 09 de dezembro de 2008
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 689, de 06 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica