Projeto de Lei nº 51 de 2026 | Proposição rejeitada pelo Plenário | 13/04/2026 (Projeto de Lei nº 51 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição rejeitada pelo Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria reprovada.