Parecer - Reunião das Comissões em Conjunto de 06/04/2026 por Vereadores das Comissões Permanentes (Projeto de Lei nº 51 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Reunião das Comissões em Conjunto
Data
06/04/2026
Autor
Vereadores das Comissões Permanentes
Ementa
"Concede folga compensatória ao servidor Público Municipal convocado para Atuar Como jurado no Tribunal do Júri no Município de São do Francisco do Guaporé RO e dá outras providencias."
Indexação
"Concede folga compensatória ao servidor Público Municipal convocado para Atuar Como jurado no Tribunal do Júri no Município de São do Francisco do Guaporé RO e dá outras providencias."
Texto Integral