Parecer - Reunião das Comissões em Conjunto de 10/02/2026 por Vereadores das Comissões Permanentes (Projeto de Lei nº 16 de 2026)

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”