Parecer - Reunião das Comissões em Conjunto de 10/02/2026 por Vereadores das Comissões Permanentes (Projeto de Lei nº 10 de 2026)

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no montante de até R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”