Projeto de Lei nº 10 de 2026

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no montante de até R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”

O Projeto de Lei em questão dará através da criação da ficha necessária para EMENDA N° 202541730006, para a aquisição de diversos equipamentos e implementos agrícolas para atender a secretária municipal de agricultura e desenvolvimento rural do nosso município, Visando fomentar o setor produtivo da agricultura familiar em destaque a produção de café e milho. O projeto visa aquisição de dos seguintes equipamentos, Aquisição de um trator ano 2025 ou superior, mínimo 25CV moor MDI-1365 4x4 Aquisição de um triturador agrícola (TRINCHA)TSL-CT 1000 desloc lateral hidráulico Aquisição de duas carretas metálicas 6T TR-811 R. Duplo aro 16 verde com pneus TT Aquisição de duas colhedoras forragem C120 AT S5 Hidráulica, faz-se necessária incluir no orçamento de 2026 para efetuar a aquisição do objeto proposto, visando as necessidades do município respeitando a categoria econômica necessária para cobrir a despesa desta aquisição. Recurso de Emenda Individual Deputada Federal Silvia Cristina.