Parecer - Reunião das Comissões em Conjunto de 14/01/2026 por Vereadores das Comissões Permanentes (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Reunião das Comissões em Conjunto
Data
14/01/2026
Autor
Vereadores das Comissões Permanentes
Ementa
"Altera o Plano de Amortização do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral