Parecer - Reunião das Comissões em Conjunto de 26/12/2025 por Vereadores das Comissões Permanentes (Projeto de Lei nº 196 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Reunião das Comissões em Conjunto
Data
26/12/2025
Autor
Vereadores das Comissões Permanentes
Ementa
"Recepciona, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO, a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, e dispõe sobre a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio da Rodovia Federal BR-429, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral