Parecer - Reunião das Comissões em Conjunto de 26/12/2025 por Vereadores das Comissões Permanentes (Projeto de Lei nº 193 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Reunião das Comissões em Conjunto

Data

26/12/2025

Autor

Vereadores das Comissões Permanentes

Ementa

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação Parcial de Dotação até o montante de até R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.''

Indexação