Projeto de Lei nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/03/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e credito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 101.000,00 (Cento e Um Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio de nº.861558/2017 que tem como objetivo de Aquisição de maquina de café e secador de café metálico para beneficiamento e processamento de grãos de café produzidos pelos produtores rurais do município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada