Requerimento nº 253 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
253
Data de Apresentação
06/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer junto ao Departamento de Cadastro, para fazer o Georreferenciamento e criar a área urbano no Distrito de Porto Murtinho.
Indexação
Observação
Visto o crescimento do Distrito de Porto Murtinho, vemos a necessidade de se regularizar os terrenos urbanos, separando da área rural, para que os moradores possam ter o direito a escriturar seus terrenos e terem direito a financiamentos para construção de casas e comercio, e assim promover o crescimento da região.