Requerimento nº 228 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
228
Data de Apresentação
17/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a folga de um dia para a servidora que trabalha durante a Sessão noturna, sendo o próximo dia útil.
Indexação
Observação
A legislação obriga o pagamento do adicional noturno por parte do empregador com o intuito de compensar de forma financeira o desgaste físico e mental daquele trabalhador que, por qualquer motivo, exerça sua profissão durante a noite. No caso das nossas servidores, elas não são lotadas para vir a noite, até porque os demais servidores dessa casa não tem a obrigação de vir na Sessão, então o horário da Sessão não é horário complementar da hora de serviço aqui na Casa Legislativa, então nada mais justo que as servidoras que tem que se deslocar de suas casas a noite, terem uma compensação para exercerem sua função no período noturno