Anteprojeto de Lei nº 10 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
10
Data de Apresentação
07/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar Imóvel Rural, na forma e condições que especifica.
Indexação
Escola Municipal Getúlio Vargas, localizada na BR 429 km 75, doada para a Comunidade Rainha da Paz.
Observação