Requerimento nº 109 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
109
Data de Apresentação
04/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer junto a Secretaria de Agricultura, que faça uma alteração na Lei nº.1.394/2016 que Institui o Programa A Hora do Produtor, para dar isenção nas Taxas dos serviços de hora maquinas e cascalhamento nas propriedades abaixo de 12,1 hectares de nosso município.
Indexação
Observação
Muitos produtores rurais estão precisando de diversos serviços de hora maquinas, serviços de cascalhamento e escavação de represas e açudes, com isso peço a isenção de taxas para os proprietários com área abaixo de 12,1 hectares de nosso município.