Requerimento nº 72 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
72
Data de Apresentação
21/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer junto a Secretaria de Agricultura, que providencie uma alteração na Lei do Programa A Hora do Produtor, para dar isenção nas Taxas dos serviços de hora maquinas para as Agroindústria.
Indexação
Observação
Visto que a Lei não dá legalidade de prestar serviços para as Agroindústrias de nosso município, vamos dar legalidade para fazer serviço e ao mesmo tempo, isenta-los de taxas de hora maquina, para dar um incentivo para os donos de Agroindústria em crescer e gerar renda e emprego em nosso município, e incentivando também novas Agroindústrias em nosso município.