Requerimento nº 60 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
60
Data de Apresentação
12/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer junto a Secretaria de Agricultura, que seja criado um Fundo de Arrecadação da Secretaria Municipal de Agricultura, para o recolhimento das taxas cobradas pela mesma.
Indexação
Observação
Haja visto que todas as taxas recebidas pela Secretaria, pela Lei A hora do Produtor e pelas viagens de Calcário, o dinheiro recebido entra na conta da Prefeitura e não em um fundo exclusivo da Secretária, sendo que o combinado junto aos produtores é para reverter esse dinheiro em hora maquinas para os próprios agricultores. Por isso peço a Criação do Fundo para que esse dinheiro fique na própria Secretária para já ser revertido nessas horas maquinas.