Projeto de Lei nº 82 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
82
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 787.983,75 (Setecentos oitenta e sete mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente Projeto de Lei em questão visa o atendimento à: DEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, atualização do valor do duodécimo.
Adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da Câmara Municipal, uma vez que a previsão orçamentaria, não estava previsto, desta forma faz-se necessária à adequação orçamentaria.
Adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da Câmara Municipal, uma vez que a previsão orçamentaria, não estava previsto, desta forma faz-se necessária à adequação orçamentaria.
Observação