Projeto de Lei nº 81 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
81
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
220
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:15 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 836.000,00 (Oitocentos e trinta e seis mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão visa a criação de ficha a fim de inserir o excesso de arrecadação e contra partida por Superavit Financeiro para a AQUIS. FERTILIZANTE ORGANICO CONV.N°656/2025/PGE-SEAGRI, contendo as especificações mínimas a seguir: de atendimentos a 258 agricultores que estavam a com a documentação exigida em dia, projeto inicial seria para atender 400 agricultores por este motivo segue o anexo do projeto do devido recurso, para atender a secretaria municipal de agricultura e desenvolvimento rural do município visando fomentar o setor produtivo da agricultura familiar. Recurso proveniente de Emenda Individual do Deputado Estadual Alex Redano.
Observação