Projeto de Lei nº 80 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
80
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:15 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Serviços Públicos -SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
Questão orçamentaria dará através da criação de ficha no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para DEV. SALDO REMAN. CONV. N° 264-2022-PGE-DER-RO, recurso do ano de 2022 da gestão passado aonde foi perdido o prazo para execução do projeto ainda na gestão passada sendo necessário executar a devolução do recurso, o recurso em questão se refere-se a aquisição de ferramentas conforme anexo o plano de trabalho, portanto o saldo remanescente e os seus rendimentos devem ser devolvidos conforme normas do convênio, seguindo toda a documentação exigida para a conclusão do processo em questão.
Observação