Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 11:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 144/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para criar a Assessoria Jurídica da Representação do Município em Brasília/DF, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.”
Indexação
Cria na estrutura do Gabinete do Prefeito, vinculada à Representação do Município em Brasília/DF, a Assessoria Jurídica da Representação do Município em Brasília/DF.
A presente proposta tem por objetivo fortalecer a atuação institucional do Município na Capital Federal, conferindo suporte jurídico-administrativo
às demandas de interesse municipal perante órgãos federais, ministérios, autarquias, fundações, agências, gabinetes parlamentares, tribunais
administrativos e demais instituições sediadas em Brasília/DF, especialmente em matérias estratégicas, processos administrativos, convênios, programas federais e ações voltadas à defesa dos interesses institucionais, territoriais e fundiários do Município.
A presente proposta tem por objetivo fortalecer a atuação institucional do Município na Capital Federal, conferindo suporte jurídico-administrativo
às demandas de interesse municipal perante órgãos federais, ministérios, autarquias, fundações, agências, gabinetes parlamentares, tribunais
administrativos e demais instituições sediadas em Brasília/DF, especialmente em matérias estratégicas, processos administrativos, convênios, programas federais e ações voltadas à defesa dos interesses institucionais, territoriais e fundiários do Município.
Observação