Projeto de Lei nº 79 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
79
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
Valor para diárias de campo da SEINFRA.
Observação