Anteprojeto de Lei nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto de 40% no IPTU
aos imóveis urbanos localizados em vias públicas sem
pavimentação asfáltica no Município de São Francisco
do Guaporé/RO, e dá outras providências.
aos imóveis urbanos localizados em vias públicas sem
pavimentação asfáltica no Município de São Francisco
do Guaporé/RO, e dá outras providências.
Indexação
Observação