Projeto de Lei nº 78 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
78
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas
idosas, pessoas com deficiência, beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS e
dá outras providências.
Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas
idosas, pessoas com deficiência, beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS e
dá outras providências.
Indexação
Observação