Projeto de Lei nº 77 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
77
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 11:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 11:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 11:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 11:35 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 11:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 11:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 11:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 11:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 44.865,11 (Quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do Projeto de Lei em questão visa a suplementação de ficha por superavit para cumprir com as despesas com aditivo da reforma das instalações do Instituto Municipal da Previdência, conforme planilha e plano de trabalho anexo a este projeto.
Observação