Projeto de Lei nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
Indexação
O Projeto de Lei em questão visa a suplementação de ficha orçamentária para dar continuidade da execução com os plantões Médicos do Município, sem muitas delongas, como todos da casa sabem da necessidade de dar continuidade aos atendimentos na área da saúde, para que a população não fique sem amparo.
Observação