Requerimento nº 59 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

59

Data de Apresentação

30/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 13:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 13:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Braz Carlos Correia (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 13:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Eber Lopes Reis (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 13:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Elias Andrade de Lima (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 13:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Geferson dos Santos (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 13:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Hermes Bordignon (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 13:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 13:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 13:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 13:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 13:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de computadores destinados ao atendimento dos postos de saúde da zona rural e da área urbana do Município.

    Indexação

    Observação

    O presente requerimento tem por finalidade suprir a necessidade de modernização e melhoria da infraestrutura tecnológica dos postos de saúde, tanto na zona rural quanto na área urbana do Município. A ausência ou insuficiência de equipamentos de informática compromete significativamente a eficiência dos serviços prestados à população, especialmente no que se refere ao registro, armazenamento e gerenciamento de dados dos pacientes.

    A informatização das unidades de saúde é medida essencial para garantir maior agilidade no atendimento, precisão nas informações e integração com sistemas de gestão da saúde pública, conforme diretrizes estabelecidas no ato normativo nº 080, de 19 de setembro de 1990. Tal providência contribui diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, além de possibilitar maior controle e transparência na administração pública.

    Ademais, a disponibilização de computadores nas unidades de saúde, especialmente nas localidades rurais, promove equidade no acesso aos serviços públicos, reduzindo desigualdades e assegurando que toda a população seja atendida com dignidade e eficiência. Trata-se de investimento necessário e alinhado aos princípios da administração pública previstos no ordenamento jurídico vigente.
    Data Votação: 4 de Maio de 2026