Projeto de Lei nº 73 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
73
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
Indexação
O Projeto de Lei em questão visa a criação de ficha orçamentária para dar continuidade da execução das despesas da própria secretaria, algumas despesas que serão cobertas são: à aquisição de peças e contratação de serviços de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, aquisição de combustível, assegurando a continuidade das operações e deslocamentos das equipes, para aquisição de material de construção, a ser utilizado em reparos, melhorias e intervenções em áreas sob responsabilidade da Secretaria, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os garis, tais como luvas de PVC, óculos de proteção, capas de chuva, entre outros, garantindo condições adequadas de trabalho e segurança aos servidores.
Observação