Projeto de Lei nº 65 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
65
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 788.333,33(Setecentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão visa a criação de ficha a fim de inserir o excesso de arrecadação e contra partida por Superavit Financeiro para a AQUIS. EQUIP. ROLO CAMPACTADOR DE SOLO, contendo as especificações mínimas a seguir: com o kit pé de Carneiro com potência de 114HP, 04 cilindros, motor a Diesel, para atender a secretaria municipal de agricultura e desenvolvimento rural do município visando fomentar o setor produtivo da agricultura familiar. Recurso proveniente de Emenda Individual do Deputado Federal Lebrão.
Observação