Requerimento nº 53 de 2026

Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, proceda com o patrolamento e cascalhamento do trecho que dá acesso à propriedade do Binho, localizada na Linha 07.

O presente requerimento tem por finalidade atender demanda urgente da comunidade rural da Linha 07, especialmente no trecho que dá acesso à propriedade mencionada, onde se verifica a precariedade das condições de trafegabilidade, agravada no período chuvoso. Tal situação tem comprometido o deslocamento seguro de veículos, em especial do transporte escolar.
Ressalta-se que o ônibus escolar encontra sérias dificuldades para acessar o local, o que pode resultar na interrupção do transporte dos alunos, prejudicando diretamente o direito fundamental à educação, assegurado pela Constituição Federal. A manutenção adequada das estradas vicinais é medida indispensável para garantir o acesso regular e seguro dos estudantes às unidades de ensino.
Ademais, o patrolamento e cascalhamento da via contribuirá não apenas para o transporte escolar, mas também para o escoamento da produção rural e o deslocamento dos moradores, promovendo melhores condições de mobilidade e desenvolvimento local, em consonância com o interesse público e as atribuições da administração municipal.