Projeto de Lei nº 56 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
56
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:35 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:37 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:37 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Vacina Azul, que garante a vacina domiciliar para pessoas com transtorno do Espectro Autista
(TEA) no Município de São Francisco do Guaporé RO, e da outras providencias.
(TEA) no Município de São Francisco do Guaporé RO, e da outras providencias.
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, o Programa “Vacina Azul”, assegurando às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à vacinação domiciliar.