Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:39 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída no âmbito da Administração Pública do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.”
Indexação
Observação