Projeto de Lei nº 49 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
49
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre isenção de taxa de utilização de cemitério para pessoas de baixa renda no município de São Francisco do Guaporé RO, e da outras providencias
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir dignidade e apoio às famílias de baixa renda do Município de São Francisco do Guaporé em um momento de grande fragilidade emocional, que é o falecimento de um ente querido.