Requerimento nº 43 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

43

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

119

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que determine à comissão responsável pelo teste seletivo em vigência que o exame prático para os cargos de motorista, tanto de viaturas leves quanto de veículos pesados, seja realizado por profissional devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia.

    Indexação

    O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de e Serviços Públicos, Requer que determine à comissão responsável pelo teste seletivo em vigência que o exame prático para os cargos de motorista, tanto de viaturas leves quanto de veículos pesados, seja realizado por profissional devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia.

    Observação

    O presente requerimento tem por finalidade a realização da prova prática por profissional qualificado e credenciado contribui para garantir maior transparência, imparcialidade e segurança no processo de avaliação dos candidatos, assegurando que os critérios técnicos de condução de veículos leves e pesados sejam observados de forma adequada. Além disso, a participação de profissional habilitado e reconhecido pelo sistema estadual de trânsito proporciona maior credibilidade ao processo seletivo, fortalecendo a legalidade e a confiabilidade do certame, bem como assegurando que os candidatos aprovados possuam as competências necessárias para o exercício das funções.
    Protocolo: 119/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 13:09:32