Requerimento nº 43 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

43

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

119

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Braz Carlos Correia (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Eber Lopes Reis (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Elias Andrade de Lima (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Geferson dos Santos (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Hermes Bordignon (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que determine à comissão responsável pelo teste seletivo em vigência que o exame prático para os cargos de motorista, tanto de viaturas leves quanto de veículos pesados, seja realizado por profissional devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia.

    Indexação

    O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de e Serviços Públicos, Requer que determine à comissão responsável pelo teste seletivo em vigência que o exame prático para os cargos de motorista, tanto de viaturas leves quanto de veículos pesados, seja realizado por profissional devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia.

    Observação

    O presente requerimento tem por finalidade a realização da prova prática por profissional qualificado e credenciado contribui para garantir maior transparência, imparcialidade e segurança no processo de avaliação dos candidatos, assegurando que os critérios técnicos de condução de veículos leves e pesados sejam observados de forma adequada. Além disso, a participação de profissional habilitado e reconhecido pelo sistema estadual de trânsito proporciona maior credibilidade ao processo seletivo, fortalecendo a legalidade e a confiabilidade do certame, bem como assegurando que os candidatos aprovados possuam as competências necessárias para o exercício das funções.
    Protocolo: 119/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 13:09:32
    Data Votação: 16 de Março de 2026