Requerimento nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 09:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que determine à comissão responsável pelo teste seletivo em vigência que o exame prático para os cargos de motorista, tanto de viaturas leves quanto de veículos pesados, seja realizado por profissional devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia.
Indexação
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de e Serviços Públicos, Requer que determine à comissão responsável pelo teste seletivo em vigência que o exame prático para os cargos de motorista, tanto de viaturas leves quanto de veículos pesados, seja realizado por profissional devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia.
Observação
O presente requerimento tem por finalidade a realização da prova prática por profissional qualificado e credenciado contribui para garantir maior transparência, imparcialidade e segurança no processo de avaliação dos candidatos, assegurando que os critérios técnicos de condução de veículos leves e pesados sejam observados de forma adequada. Além disso, a participação de profissional habilitado e reconhecido pelo sistema estadual de trânsito proporciona maior credibilidade ao processo seletivo, fortalecendo a legalidade e a confiabilidade do certame, bem como assegurando que os candidatos aprovados possuam as competências necessárias para o exercício das funções.