Requerimento nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que determine à comissão responsável pelo teste seletivo em vigência que o exame prático para os cargos de motorista, tanto de viaturas leves quanto de veículos pesados, seja realizado por profissional devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia.
Indexação
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de e Serviços Públicos, Requer que determine à comissão responsável pelo teste seletivo em vigência que o exame prático para os cargos de motorista, tanto de viaturas leves quanto de veículos pesados, seja realizado por profissional devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia.
Observação
O presente requerimento tem por finalidade a realização da prova prática por profissional qualificado e credenciado contribui para garantir maior transparência, imparcialidade e segurança no processo de avaliação dos candidatos, assegurando que os critérios técnicos de condução de veículos leves e pesados sejam observados de forma adequada. Além disso, a participação de profissional habilitado e reconhecido pelo sistema estadual de trânsito proporciona maior credibilidade ao processo seletivo, fortalecendo a legalidade e a confiabilidade do certame, bem como assegurando que os candidatos aprovados possuam as competências necessárias para o exercício das funções.