Projeto de Lei nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 08:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 09:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regularização de construções iniciadas em anos anteriores a 2025, com dispensa de cobrança retroativa de taxas(vinténs) de construção, e estabelece novas regras de exigência a partir do exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
A proposta visa estimular a conclusão dessas construções, movimentando o setor
da construção civil, gerando emprego, renda e melhoria na infraestrutura urbana.
da construção civil, gerando emprego, renda e melhoria na infraestrutura urbana.
Observação