Requerimento nº 27 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

27

Data de Apresentação

04/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a adoção de providências urgentes visando ao cascalhamento e à manutenção dos carreadores utilizados para o escoamento da safra de café nas propriedades que forem solicitadas, a fim de atender às demandas emergenciais dos produtores rurais do Município de São Francisco do Guaporé – RO.

    Indexação

    Observação

    A cafeicultura constitui atividade econômica de relevante interesse público no Município, representando significativa fonte de geração de renda, emprego e arrecadação tributária. O período de colheita exige condições adequadas de trafegabilidade nas vias vicinais e nos carreadores internos das propriedades rurais, sob pena de comprometer a qualidade do produto e ocasionar prejuízos financeiros irreparáveis aos produtores.
    Relatos encaminhados a este Vereador indicam que diversos agricultores encontram dificuldades para escoar a safra em razão da ausência de manutenção e cascalhamento dos acessos, mesmo diante de pedidos formalizados junto à Secretaria competente.
    A adoção das medidas ora sugeridas revela-se necessária e urgente, considerando o caráter sazonal da colheita e a essencialidade do escoamento adequado para a manutenção da competitividade do setor cafeeiro local. Assim, a presente indicação visa resguardar o interesse público, fortalecer a economia rural e assegurar condições mínimas de infraestrutura aos produtores do Município.
    Data Votação: 9 de Março de 2026