Projeto de Lei nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 743.560,54 (Setecentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O Projeto de Lei em questão se dará através da criação de ficha orçamentária para cumprir com o saldo remanescente que contribuirá com o projeto novas turmas atendendo a Creche e a Pré-Escola, programa do governo federal visando aprimorar a qualidade e ensino aonde serão realizadas as atividades educacionais, com recursos destinados especificamente a educação infantil, sendo para aquisição de livros, materiais didáticos e parques projetos cadastrados pelo governo.
Observação