Projeto de Lei nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:15 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 13:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 743.560,54 (Setecentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O Projeto de Lei em questão se dará através da criação de ficha orçamentária para cumprir com o saldo remanescente que contribuirá com o projeto novas turmas atendendo a Creche e a Pré-Escola, programa do governo federal visando aprimorar a qualidade e ensino aonde serão realizadas as atividades educacionais, com recursos destinados especificamente a educação infantil, sendo para aquisição de livros, materiais didáticos e parques projetos cadastrados pelo governo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada