Projeto de Lei nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 29.098,48 (Vinte e nove mil e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O Projeto de Lei em questão se dará através da criação de ficha orçamentária para cumprir com o saldo remanescente para custear a aquisição de equipamentos e materiais permanente (Projetor, Suporte de teto para o projetor, impressora, armário e outros) para a Escola Municipal Regina Almeida de Araújo, através do convenio CONV.439/2024/PEG/SEDUC através de emenda parlamentar do então Deputada Estadual GISLAINE CLEMENTE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada