Requerimento nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que venha adquirir tratamento e fornecer medicamentos gratuitamente para a cessação de tabagismo.
Indexação
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde (SEMUSA), que venha adquirir tratamento e fornecer medicamentos gratuitamente para a cessação de tabagismo.
Observação
Faz se necessário uma vez que o tratamento e fornecer medicamentos gratuitamente para a cessação do tabagismo, através do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), é fundamental para reduzir a mortalidade, os custos hospitalares e a dependência química de milhões de brasileiros.