Processo de Apuração de Denúncia nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Apuração de Denúncia
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunicação de fato grave envolvendo servidor do Setor de Tesouraria da Secretaria Municipal de Saúde, constatando indícios de que o servidor
responsável financeiro teria realizado transferências indevidas de valores pertencentes ao erário municipal para conta bancária de sua titularidade, em possível prática de ilícito penal e infração administrativa disciplinar.
responsável financeiro teria realizado transferências indevidas de valores pertencentes ao erário municipal para conta bancária de sua titularidade, em possível prática de ilícito penal e infração administrativa disciplinar.
Indexação
Observação