Projeto de Lei nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de Auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Projeto de Lei de nossa autoria que “Dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte aos servidores públicos municipais de São Francisco do Guaporé–RO. e dá outras providências.” O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Auxílio Transporte aos servidores públicos municipais de São Francisco do Guaporé–RO, com o objetivo de assegurar melhores condições de deslocamento até o local de trabalho.