Projeto de Lei nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 11:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 11:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 11:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 11:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 11:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e drogarias estabelecidas no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências".
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir a continuidade e a integralidade dos tratamentos de saúde dos munícipes de São Francisco do Guaporé – RO, especialmente daqueles que dependem de medicamentos de alto custo para sobreviver, manter qualidade de vida ou evitar agravamentos clínicos irreversíveis.