Projeto de Lei nº 26 de 2026

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de até R$ 315.150,00 (Trezentos e quinze mil cento e cinquenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”

O Projeto de Lei em questão visa a inserção orçamentária do Recurso que se dará através do Superavit Financeiro necessária para atender as demandas com cuidados integrados em Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas. As ações estão em prevenção de doenças, tratamento e acompanhamento contínuo, especialmente das pessoas com condições como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), doença renal crônica, obesidade, doenças cardiovasculares e outras condições de longo prazo, assim permitirá o desenvolvimento de fluxos assistenciais mais ágeis e eficientes, o fortalecimento da Atenção Primária na coordenação do cuidado e a integração. além disso, contribuirá para a redução das filas e do tempo de espera por consultas, exames, garantindo maior resolutividade e qualidade, conforme as devidas categorias relacionadas no projeto de lei, faz-se necessária incluir para o bom desempenho da secretária, visando as necessidades do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir as despesas. Recurso da Bancada de Rondônia de N° 71230008 N° da proposta 360007103292025007.