Projeto de Lei nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 792.000,00 (Setecentos e noventa e dois mil reais) em favor da unidade Orçamento da Secretaria Municipal
e Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
e Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O Projeto de Lei em questão se dará através da criação de ficha orçamentária para a aquisição de Materiais didáticos escolar – Emenda n° 202592240003, sendo distribuídos em Ensino Infantil e Ensino Fundamental, para o município de São Francisco do Guaporé-RO, a inclusão ocorrerá por Superávit Financeiro, recurso de 2025 e deve ser inserido em 2026 no orçamento, faz-se necessária para o bom desempenho da secretária, visando as necessidades do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir as despesas. Recurso Federal Senador Marcos Rogério.
Observação